Brasil is denounced at the IACHR for violence and overcrowding in the socio-educative system.

Brasil é denunciado na CIDH por violência esuperlotação em presídios e no sistema socioeducativo

País também deverá explicar, em audiência nos EstadosUnidos, tentativas de redução da maioridade penal

O ano de 2017 teve início com inaceitáveisepisódios de violações de direitos em presídios brasileiros. A gravidade das situações de violação verificadas em presídiosno Amazonas, em Roraima e em outros estados brasileiros motivou a apresentaçãode denúncia contra o Estado Brasileiro frente à Comissão Interamericana deDireitos Humanos da OEA (CIDH). Trinta e duas organizações dedireitos humanos nacionais e internacionais apresentaram os pedidos deaudiência, que acontecem nesta quarta-feira (22/3), em Washington. Nelas, asentidades vão confrontar representantes do governo brasileiro com informaçõessobre tortura, maus tratos econdições intoleráveis de higiene e saúde, relacionadas ao encarceramento emmassa e à superlotação de unidades de privação de liberdade de pessoas adultase também de adolescentes.

Os pedidos de audiência na CIDH foramapresentados em janeiro de 2017, mês marcado por diversos conflitos e chacinasem prisões em diferentes estados do país, queresultaram em pelo menos 126 mortes. O primeiro pedido, formulado por 10entidades, solicitou uma audiência pública sobre a política de encarceramentoem massa no Brasil, e as condições de maus tratos e situações detortura verificadas em diversos estágios da acusação criminal ou cumprimento depena.

Além da superlotação das prisões e dosrelatos de tortura e maus tratos, o documento também denuncia o uso sistemático dasprisões provisórias no país, que hoje compõem mais de 40% do sistema carceráriobrasileiro, e a conivência do Estado brasileiro com as violações de direitosdas pessoas presas.

As organizações citam a Medida Provisória nº775, publicada em dezembro pela Presidência da República, que, dentre outrospontos, desvinculou recursos financeiros destinados à melhoria de unidadesprisionais para custear despesas com a segurança pública, e também uma decisãodo Tribunal de Justiça de São Paulo de anular o julgamento dos 74 policiaismilitares envolvidos noMassacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

O documento exige das autoridades brasileirasa adoção imediata de medidas para o desencarceramento, a prevenção e ocombate às condições de maus tratos e tortura nas prisões brasileiras.

Maioridade penal e sistema socioeducativo

As violações no sistema socioeducativo tambémserão alvo de denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Naaudiência, solicitada por 26 entidades nacionais e internacionais, serãodenunciadas práticas de tortura e de aumento indefinido de prazo para ainternação provisória de adolescentes e jovens, medidas ilegais que consistemtambém em violações de direitos previstos em Acordos Internacionais.

Além das práticas de tortura e a ilegaldilação de prazo para a internação provisória, o documento enviado à ComissãoInteramericana emjaneiro também denuncia as iniciativas parlamentares para tentar reduzir achamada maioridade penal de 18 para 16 anos, e para aumentar para até 10 anos otempo máximo de internação. As entidades frisam que as alterações legislativasque tramitam no Congresso brasileiro representam um grave retrocesso àgarantia dos direitos de crianças e adolescentes, e demandam a urgente atençãoda Comissão Interamericana sobre o risco desta pauta legislativa.

As organizações levarão à audiência, ainda,seu questionamento sobre a ausência de resposta estatal para as mortes esuicídios dentrodos centros de internação de adolescentes em todo o território brasileiro,apresentando três casos emblemáticos para atenção da Comissão, no Ceará,Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Serviço

Audiência sobreo sistema socioeducativo

Situação dedireitos humanos de

adolescentes em conflito com a lei

Dia 22 de Março, Quarta-feira, às 10h45(horário de Brasília)

Entidadesproponentes

ANCED, CDHS, CEDECA Ceará, CEDECA Sapopemba,Conectas Direitos Humanos, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Defensoria

Pública do Estado do Ceará, Defensoria Públicado Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Defensoria Pública doEstado do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública do Estado do Pará, DefensoriaPública do Estado de Pernambuco, Defensoria Pública

doEstado do Rio Grande do Sul, DNI - DEI - DCI - The Worldwide Movement forChildren's Rights, GAJOP, GPESC, Instituto Alana, Instituto Braços, InstitutoBrasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, Instituto dos Defensores deDireitos Humanos, Justiça Global,

NúcleoEspecializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de SãoPaulo, OMCT - SOS Torture Network, Pipa - URGS, Renade e Redlamyc.

Audiência sobre o sistema prisionalbrasileiro

Denúncias de encarceramento em massa, maustratos e tortura no sistema prisional brasileiro

Dia 22 de Março, Quarta-feira, às 12h(horário de Brasília)

Entidadesproponentes

Associação pelaReforma Prisional (ARP), Conectas

Direitos Humanos, Instituto Brasileiro deCiências Criminais (IBCCRIM), Instituto de Defensores de Direitos Humanos(DDH), Instituto de Defesa do Direitos de Defesa (IDDD), Instituto Sou da Paz,Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Justiça Global,

Pastoral Carcerária Nacional (PCrN)

Rede JustiçaCriminal (RJC).

Maisinformações sobre o 161°

período de sessões da Comissão Interamericanade Direitos Humanos

http://www.oas.org/es/cidh/multimedia/sesiones/161/default.asp